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Um acordo estabelecido nesta quarta-feira (18/06), em Brasília, selou a parceria entre a AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros e o TSE - Tribunal Superior Eleitoral na campanha “Eleições Limpas – pelo Voto Livre e Consciente”.
Os presidentes da AMB, Mozart Valadares Pires, e do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, assinaram um protocolo de ação conjunta para efetivação da campanha, cujo objetivo é o fortalecimento da relação entre a Justiça Eleitoral e a sociedade. A proposta é combater interferências como a compra de votos e o uso da máquina administrativa no favorecimento de candidatos.
O movimento tem dois meios de esclarecimento: a Cartilha do Eleitor, com as regras das eleições e as explicações sobre como proceder na denúncia de irregularidades, e o Manual do Juiz, que reforça aos magistrados a importância do engajamento na busca por um processo eleitoral ético.
O Manual também dá instruções para a realização de audiências públicas, pois em 26 de agosto as duas entidades vão promover o Dia Nacional das Audiências Públicas. Na data, os juízes eleitorais farão encontros com as comunidades de suas comarcas e conversarão sobre a importância de as eleições serem um processo ético.
Estes encontros foram idealizados pelo juiz maranhense Marlon Reis, que preside o MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. O comitê nacional do grupo reúne 35 entidades – dentre elas a AMB – sob o lema “Voto Não Tem Preço, Tem Conseqüências”. A atual bandeira do Movimento é uma campanha de coleta de assinaturas, com vistas à criação de um Projeto de Lei que considere a vida pregressa dos candidatos e amplie as restrições à candidatura de políticos com problemas com a Justiça.
A parceria entre a AMB e o TSE poderá ser acompanhada através do site “Eleições Limpas – pelo Voto Livre e Consciente”.